O combate à pirataria vem perdendo força no Brasil. Em 2024, crimes de contrabando, falsificação e pirataria causaram um prejuízo de R$ 468,3 bilhões no país, considerando apenas 15 dos principais setores da economia brasileira. Os números são do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).
O tema pautou o advogado e diretor jurídico da Associação Brasileira de Licenciamento de Marcas e Personagens – Abral Licensing International, Márcio Gonçalves, que escreveu artigo exclusivo para o Valor Econômico. Márcio é especialista em propriedade intelectual, tecnologia e direito digital e foi o primeiro secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, do Ministério da Justiça.
Pontos de enfraquecimento no combate à pirataria preocupam
Um dos pontos de preocupação vem do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras, recentemente criado, que tem anulado os autos de apreensão baseados em laudos oferecidos pelos detentores das marcas.
“Ora, quem mais para conhecer o produto e seus detalhes do que os titulares destes direitos? Esperamos que este entendimento possa ser revertido, sob pena de o Brasil passar a ter dificuldades perante fóruns internacionais”.
Há ainda o desativamento de ferramentas importantes, como o SISCORI:
“Desde o fim de 2021, foi determinado o desativamento do SISCORI, importantíssimo sistema de dados de comércio exterior, que possibilitava ao setor privado trabalhar em parceria com a Receita, oferecendo denúncias qualificadas sobre práticas de importação suspeitas de fraudes; um verdadeiro retrocesso, que poderá ser revertido com a volta de um sistema de informações semelhante”.
Marcio também cita outros pontos de atenção, como o enfraquecimento de instituições vitais para o combate à pirataria e a necessidade de foco no tema:
“A falsificação de produtos causa prejuízos financeiros e coloca em risco a saúde e segurança dos consumidores, além de gerar concorrência desleal”, afirma.
A íntegra do artigo pode ser lida no jornal Valor Econômico. Clique aqui para acessar.
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