A decisão foi tomada pela juíza Laura Bastos Carvalho, da 12ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro

A Nibs Participações Ltda, controladora da Chocolates Brasil Cacau, do grupo Kopenhagen, perdeu a exclusividade do uso da expressão “Língua de Gato”, em disputa judicial com a Allshow Empreendimentos e Participações Ltda, uma das controladoras da Cacau Show.

A decisão da ação protocolada pela Allshow foi tomada pela juíza Laura Bastos Carvalho, da 12ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, na segunda-feira, 1º de julho, a respeito de dois registros da marca “língua de gato” feitos pela Nibs em 2016.

A alegação da controladora da Cacau Show, aceita pela magistrada, é que embora os registros no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (Inpi) sejam legais, não poderiam ser concedidos a uma só empresa, visto que a expressão é usada no mundo todo para denominar o chocolate alongado em formato de uma língua de gato.

Em sua decisão, a juíza considerou que a Kopenhagen não demonstrou o caráter único da marca ao registrá-la no Inpi. “Ficou comprovado que a expressão língua de gato’ é de uso comum para designar chocolates em formato oblongo e achatado”, escreveu.

No processo, a controladora da Cacau Show alegou que a expressão foi criada em 1892 e deriva de um termo em alemão, comumente usado por fabricantes estrangeiros. A empresa ainda afirmou que a Nibs vinha tomando medidas judiciais contra concorrentes que lançam produtos similares.

Em nota, Fábio Leme, sócio da Daniel Advogados e representante legal da AllShow, autora da ação anulatória, afirmou que a expressão constitui o próprio nome do produto, nesse exato formato, e que “língua de gato” não é uma marca. “Essa decisão reforça a importância de se manter atenção às decisões do INPI, evitando distorções buscadas pelos particulares e, assim, garantindo a justiça no mercado”, complementou.

O advogado ainda ressaltou que a decisão é um passo crucial para assegurar um mercado mais justo e competitivo. “É fundamental, ainda, que os particulares tenham clareza sobre a impossibilidade de se apropriar de termos genéricos que pertencem ao domínio público”, concluiu.

Em sua defesa, a Nibs, do Grupo Kopenhagen, alegou que o uso de uma expressão comum em outros países não significa que ela tenha caráter genérico em outro lugar, como no Brasil. A empresa ainda enfatizou que a expressão nunca foi de uso comum no Brasil e que a marca Kopenhagen explora o termo desde 1940.

“O uso indevido da marca por terceiros concorrentes denota não a sua natureza comum ou vulgar, mas justamente a intenção parasitária de seus concorrentes em tentar associar seus produtos aos produtos da Kopenhagen”, afirmou a companhia à Justiça. A companhia ainda ressaltou que vem adotando medidas judiciais e extrajudiciais para assegurar a exclusividade da marca.

A empresa lidada à Kopenhagen ainda alegou que o uso exclusivo da marca “língua de gato”, equivaleria a permitir que outras companhias, como Garoto e Lacta deixassem que outras empresas pudessem comercializar os nomes Baton e Diamante Negro, respectivamente.

Segundo a Nibs, a disputa entre as empresas teve início após a Cacau Show anunciar que lançaria o Panetone Miau, com a descrição: “Panettone Clássico com chocolate ao leite em formato de língua de gato”, o que, para Nibs, comprova que a Cacau Show quer se aproveitar da história de sucesso da marca.

Entretanto, na visão da juíza, essa alegação da Kopenhagen não é correta, uma vez que os chocolates em tal formato são popularmente comercializados no mundo desde o século XIX.

Procurada pela reportagem, a Kopenhagen informou que, devido ao processo judicial ainda estar em andamento, não pode fornecer mais detalhes no momento. “Ressaltamos apenas se tratar de uma decisão de primeira instância e que ainda há um longo percurso jurídico a ser seguido até a conclusão, estando a empresa convicta de que essa decisão será revertida”, enfatizou a empresa, em nota.

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Fonte: Meio & Mensagem

A Kopenhagen ainda ressaltou que, até que todo o processo seja concluído, segue sendo a única detentora da marca “Língua de Gato” e a única com direito legal de comercializar produtos sob esse registro.