A Associação Brasileira de Licenciamento de Marcas e Personagens – Abral Licensing International e o escritório IW Melcheds Advogados promoveram na quarta-feira, dia 12 de março, um webinar sobre Tributos no Licenciamento. No encontro, a vice-diretora jurídica da Abral, Talita Sabatini Garcia, e os especialistas Roberto Rached e Luiz Rafael Mansur discutiram estratégias de otimização tributária para empresas que trabalham com licenciamento de marcas e influenciadores.
Um dos principais destaques do encontro foi a importância de separar contratos de prestação de serviços, direitos de imagem e licenciamento de marca para reduzir a carga tributária. Luiz Mansur destacou como exemplo os contratos que usam influenciadores.
“Por que aquela marca quer se vincular àquele profissional? Porque a imagem dele vale muito para aquele tipo de produto. No caso de músicos, por exemplo, além do direito de imagem, você tem também o direito autoral, a concessão de uma música para o jingle de uma campanha publicitária. Você tem outros ativos que não só aquela prestação de serviço”, explicou, ressaltando que diferentes impostos incidem sobre cada uma dessas categorias.
Planejamento tributário exige avaliação de materialidade e propósito negocial
Os advogados enfatizaram que a materialidade e o propósito negocial são essenciais para evitar autuações fiscais. Desta forma, apresentaram exemplos práticos para ilustrar como essa separação pode resultar em economia significativa. Roberto Rached focou na importância do planejamento tributário e na distinção entre elisão e evasão fiscal.
“Elisão fiscal é a prática de utilizar meios legais para reduzir ou evitar o pagamento de impostos, aproveitando brechas e incentivos previstos na legislação. A elisão fiscal é legítima e aceita pelas autoridades fiscais, desde que respeite todas as normas e regulamentos. Por outro lado, a evasão fiscal é a prática ilegal de evitar o pagamento de impostos. Isso pode incluir fraudes, omissão de receitas, falsificação de documentos, entre outras ações que violam a legislação tributária”, afirmou.
Veja mais alguns conceitos importantes sobre tributos no licenciamento:
- Materialidade: É essencial que o planejamento tributário tenha substância econômica real e não seja apenas uma formalidade para obter benefícios fiscais. Deve haver um valor intrínseco e justificável nas operações.
- Propósito Negocial: As operações devem ter um propósito comercial legítimo além da economia de impostos. Isso ajuda a evitar autuações fiscais.
- Segregação Adequada: Separar corretamente os diferentes componentes dos contratos, como direitos de imagem, direitos autorais e prestação de serviços, para otimizar a carga tributária.
- Documentação e Laudos: Utilizar laudos e documentos que comprovem o valor dos ativos, como a imagem de um influenciador ou a marca de um produto.
- Conformidade Legal: Garantir que todas as operações estejam dentro dos limites legais e não se caracterizem como evasão fiscal.
- Consultoria Especializada: Trabalhar com tributaristas e especialistas para garantir que o planejamento seja robusto e defensável em caso de fiscalização.
Reforma Tributária deve modificar a carga paga pelas empresas
O advogado Luiz Rafael Mansur também chamou atenção para as modificações que devem chegar com a implantação definitiva da Reforma Tributária. Segundo ele, as alterações nas bases de cálculo dos impostos podem impactar a forma como as empresas calculam seus tributos no licenciamento e, consequentemente, como planejam suas operações para minimizar a carga tributária.
“A reforma pode igualar as alíquotas de tributos sobre produtos e serviços, o que pode alterar a estratégia de separação de contratos e a forma como as empresas estruturam suas operações para otimizar a carga tributária”, ressaltou.
Os participantes do encontro receberam um resumo detalhado sobre o webinar, que deverá ter novas edições de acordo com o interesse dos associados.
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