MÁRCIO COSTA DE MENEZES E GONÇALVES
Dedicando mais de 20 anos de profissão à proteção da Propriedade Intelectual, em especial ao combate à pirataria, falo, sem pestanejar, que o ano de 2019, será lembrado como um ano emblemático para o combate à pirataria em nosso país.
Pudemos colecionar diversas ações expressivas no enfrentamento ao crime organizado, em especial as promovidas pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) e pelo SEOPI, ambos do Ministério da Justiça, pela Prefeitura Municipal de São Paulo, com o apoio de outros entes públicos, como a Polícia Civil – DEIC, pela Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, em nossas zonas de fronteiras, pelo INMETRO, e também pela ANATEL.
Sem dúvidas que esperávamos um ano complicado, frente ao cenário político e econômico vivido pelo nosso país, mas a grande surpresa positiva do ano, veio com a constatação de que está havendo uma maior união de esforços entre os órgãos públicos e a sociedade civil organizada, para o enfrentamento de um crime, que foi denominado pela Interpol, como o crime do século; a pirataria.
O CNCP, do MJSP, bastante revigorado na gestão do Ministro Sérgio Moro, demonstrou muita competência, ao promover uma verdadeira integração entre os seus Conselheiros e Colaboradores, o que foi coroado, no final deste ano com o seu apoio à campanha “Pirataria não é brincadeira”, em parceria com a Associação Brasileira de Licenciamento de Marcas e Personagens – ABRAL, SENACON e INMETRO. Mas o melhor ainda estaria porvir: a coordenação, com o SEOPI, da Operação 404, em novembro deste ano, um verdadeiro tiro de canhão nos piratas virtuais. Diversas pessoas presas em flagrante, cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão, em 12 Estados diferentes, derrubada de 210 sites ilegais e mais de uma centena de aplicativos de streaming que veiculavam conteúdo de forma ilegal.
Já a Prefeitura Municipal de São Paulo, atacou, de forma enérgica e inédita, a pirataria em nossa cidade, nos últimos anos, tem sido o principal centro de ofertas de produtos irregulares no Brasil. A equipe do Prefeito Bruno Covas, coordenada pelo seu Secretário-Executivo, Fábio Lepique, foi implacável nas ações de combate à pirataria, fechando diversos shoppings centers na região central de São Paulo, que concentravam as suas atividades na comercialização de produtos falsificados. Os números são assustadores, e revelam o potencial financeiro do crime organizado. Não podemos deixar de mencionar que estas ações somente foram possíveis, com o apoio e a participação da Guarda Civil Metropolitana, da Receita Federal, e da 1ª. DIG, do DEIC, que também foi destaque no combate à pirataria em 2019, pelas mãos corajosas de seu Delegado titular, o Dr. Wagner Carrasco.
Nas zonas de fronteira, a Receita Federal, apesar de todas as dificuldades encontradas neste ano de 2019, bateu recorde de apreensões, com destaque às operações portuárias que impediram que milhões de itens falsificados, em especial brinquedos, inundassem ainda mais o nosso mercado. Especial destaque ao CERAD – Centro Nacional de Gerenciamento de Análise de Risco, que integrado às demais unidades da Receita Federal, teve protagonismo nas ações de repressão e enfrentamento ao crime organizado.
O INMETRO, através do IPEM do Rio de Janeiro, e em parceria com a Secretaria de Fazendo do Estado e com a Receita Federal, promoveu uma gigantesca operação (Operação Vagalume) que atingiu depósitos de lâmpadas e luminárias LED, no Estado do Rio de Janeiro, tendo sido apreendidos mais de 280 mil artigos de iluminação, sem a certificação do INMETRO.
Por fim, a ANATEL, que estruturou o seu Plano de Ações de Combate à Pirataria, no ano passado, teve atuação bastante importante em 2019, com mais de 200 ações de Fiscalização, somente no primeiro semestre, que culminaram com a apreensão de mais de 50 mil itens irregulares, entre decodificadores ilegais de sinais de tv por assinatura, cabos e equipamentos óticos, entre outros. Em setembro deste ano, uma outra grande Operação, em mais de 10 Estados brasileiros, apreendeu outros 60 mil equipamentos de telecomunicação irregulares.
Assim, 2019, em relação ao combate à pirataria, será um ano a ser lembrado e comemorado, pelo conjunto de ações aqui resumidas. Nossos esforços, pensamentos e torcida, é para que este movimento integrado contra a ilegalidade, tenha continuidade!
Márcio Costa de Menezes e Gonçalves é CEO e sócio fundador de MÁRCIO GONÇALVES ADVOGADOS, especialista em Propriedade Intelectual e Direito Digital, É o Presidente do ICI – Instituto do Capital Intelectual, Diretor Jurídico da ABRAL – Associação Brasileira de Licenciamento de Marcas e Personagens,, tendo sido o primeiro Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, do Ministério da Justiça. É também membro da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/SP.
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